FME Balneário Camboriú
Balneário Camboriú - SC
Telefone: (47) 3267-7086
E-mail:
Conselho Municipal de Esportes
O Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei Municipal n° 3.344, de 15 de setembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 6.301, de 10 de outubro de 2011, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Fundação Municipal de Esportes, tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.
Diretoria CMEBC 2023:
Presidente: Richard Hernan Araya Escobar Ramirez - Secretaria da Educação
Vice Presidente: Luiz Antonio Alves - TRIAL
1º Secretário: Onivaldo Aparecido do Carmo - Neka - Scretaria de Inclusão Social
2º Secretário: Gevelyn Cassia de Almeida - ICED
DEVEM SER REALIZADAS NA CASA DOS CONSELHOS:
PRESENCIAL:
Entregue seus documentos na Casa dos Conselhos - Balneário Camboriú
Endereço: Rua 1822, nº 1510 - Centro | CEP: 88330-484
Atendimento ao Público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Telefone:(47) 3267-7056
ONLINE:
Envie o seus documentos para os e-mails oficiais da Casa dos Conselhos.
[email protected]
[email protected]
COMO INSCREVER A SUA ENTIDADE NO CONSELHO MUNCIPAL DE ESPORTES:
I - Formulário de Inscrição de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
III - Cópia do Estatuto autenticado e suas alterações, se existentes
IV - Ata da eleição autenticada e posse da diretoria em exercício
V - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADE ESPORTIVA NO CME:
O representante da entidade deverá protocolar na CASA DOS CONSELHOS o ofício de Requerimento de renovação contendo os seguintes documentos para sua aprovação:
I - Formulário de Renovação de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que não houve alterações nos documentos da entidade e que permanecem cumprindo os requisitos exigidos para a concessão do CREE, juntamente com Certidão de Breve Relato (Word)
III - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que houve alterações nos documentos da entidade incluindo atas de eleição de diretoria ou demais documentos pertinentes, juntamente com Certidão de Inteiro Teor (Word)
IV - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
| Registro | Entidade Esportiva | Data da inscrição | Situação |
| Nº 01 | Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos - AFADEFI | 03/10/2012 | ATIVA até 17/03/2023 |
| Nº 02 | Associação Dragão Negro - ADNBC | 03/10/2012 | |
| Nº 03 | Federação Brasileira de Taekwondo JTF | 03/10/2012 | |
| Nº 04 | Federação de Hapkido do Estado de Santa Catarina | 03/10/2012 | |
| Nº 05 | Triatletas Associados do Litoral de Santa Catarina - TRIAL | 17/10/2012 | ATIVA até 09/03/2023 |
| Nº 06 | Associação Desportiva Balneário Camboriú - BALCAM (CREE) | 17/10/2012 | ATIVA até 01/07/2023 |
| Nº 07 | Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais | 17/10/2012 | |
| Nº 08 | Associação de Basquete do Vale do Itajaí - ABAVI | 07/11/2012 | |
| Nº 09 | Associação de Aikido de Balneário Camboriú | 02/05/2013 | |
| Nº 10 | Associação Gaúcha em Santa Catarina | 20/05/2013 | |
| Nº 11 | Clube de Xadrez de Balneário Camboriú | 05/06/2013 | |
| Nº 12 | Associação dos Desportistas de Balneário Camboriú | 03/07/2013 | ATIVA até 17/03/2023 |
| Nº 13 | Associação de Pais e Amigos da Academia Freeestyle | 03/07/2013 | |
| Nº 14 | Associação de Surdos de Balneário Camboriú | 03/07/2013 | |
| Nº 15 | Associação de Bocha e Bolão de Balneário Camboriú | 06/11/2013 | |
| Nº 16 | Confederação Brasileira de Hapkido | 09/12/2013 | |
| Nº 17 | Balneário Camboriú Taekwondo Clube | 09/12/2013 | |
| Nº 18 | Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú | 07/02/2014 | |
| Nº 19 | Associação dos Corredores do Terral de Balneário Camboriú | 07/05/2014 | |
| Nº 20 | Federação Catarinense de Muaythai Tradicional (CREE) | 07/05/2014 | ATIVA até 31/10/2023 |
| Nº 22 | Instituto Leonardo Macarrão | 11/06/2016 | ATIVA até 01/04/2022 |
| Nº 23 | Associação Artes Marciais Borba | 31/03/2017 | ATIVA até 09/03/2023 |
| Nº 24 | Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes (ICED) | 31/03/2017 | ATIVA até 09/03/2023 |
| Nº 25 | Associação de Skate de Balneário Camboriú (ASBC) | 16/04/2018 | ATIVA até 09/03/2023 |
| Nº 26 | Associação Multi Esportes (ACEME) | 16/04/2018 | |
| Nº 27 | Associação Águia | 16/04/2018 | |
| Nº 28 | Associação Beneficente Cristã Real Esperança (CREE) | 16/04/2018 | ATIVA até 27/06/2023 |
| Nº 29 | Instituto Celd | ||
| Nº 30 | Associação Balneário Camboriú de Voleibol - ABCV | 29/04/2019 | ATIVA até 17/03/2023 |
| Nº 31 | Real Futsal - Associação de Pais Esportiva Recreativa Cultural Educacional e Social | 21/07/2020 | ATIVA até 21/07/2021 |
| Nº 32 | Instituto Anjos Sem Asas | 10/10/2019 | ATIVA até 08/04/2023 |
| Nº 33 | |||
| Nº 34 | Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA | 10/01/2020 | ATIVA até 17/03/2023 |
| Nº 35 | Instituto Cultural e Desportivo Teco Padaratz | 30/03/2021 | ATIVA até 30/03/2022 |
| Nº 36 | Associação de Apoio e Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC (CREE) | 06/04/2021 | ATIVA até 28/06/2023 |
| Nº 37 | Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú - IABC | 09/03/2022 | ATIVA até 09/03/2023 |
| Nº 38 | Associação Esportes Praia Litoral Norte Catarinense - AEPLNC | 17/03/2022 | ATIVA até 17/03/2023 |
RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:
RESOLUÇÃO N.01 CMEBC 2020
EDITAIS
ATA DO FÓRUM MUNICIPAL PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CMEBC
23/11/2022 - ERRATA 01/EDITAL CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES 01/2022
CONVOCAÇÃO PARA FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS DO CMEBC
ATAS CMEBC 2023:
COMISSÃO
REUNIÕES ORDINÁRIAS
CMEBC Ata 08/02/2023 – Reunião Ordinária
CMEBC Ata 01/02/2023 – Reunião Ordinária
ATAS CMEBC 2022:
COMISSÃO
REUNIÕES ORDINÁRIAS
CMEBC Ata 13/07/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 005/2022 - FMEBC - FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 01/07/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 28/06/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 23/06/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 01/06/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 16/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 02/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC - FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 25/04/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 08/04/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 29/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 25/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 10/03/2022 - COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
REUNIÕES ORDINÁRIAS
CMEBC Ata 07/12/2022 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 05/10/2022 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 14/09/2022 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 03/08/2022 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 05/05/2022 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 09/03/2022 - Reunião Ordinária
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
CMEBC Ata 29/11/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 31/10/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 17/10/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 17/08/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 18/07/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 27/06/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 10/02/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 23/05/2022 - Reunião Extraordinária
ATAS CMEBC 2021:
COMISSÃO
CMEBC Ata 21/12/2021 - Errata Edital Eleição Conselho Muncipal de Esportes 02/2021
CMEBC Ata 14/12/2021 - Reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Muncipal de Esportes
CMEBC Ata 09/11/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 02/2021 - Anexo Único
CMEBC Ata 25/05/2021 - Publicação de Errata da Lista Final Bolsa Atleta 2021
CMEBC Ata 05/03/2021 - Resultado Análise dos Recursos - Fórum Eletivo 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Alteração Cronograma Edital de Eleição CMEBC 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Homologação das Entidades Não Governamentais aprovadas Edital de Eleição 01/2021
CMEBC Ata 22/01/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 01/2021
REUNIÕES ORDINÁRIAS
CMEBC Ata 01/12/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 10/11/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 15/09/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 07/07/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
CMEBC Ata 18/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 10/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 18/04/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 17/03/2021 - Composição da Mesa Diretora
CMEBC Ata 17/02/2021 - Reunião de Homologação CREE 2021
Ata de Eleição do Conselho Municipal de Esportes - 17/03/2021
Nomeação da Gestão do CMEBC 2021
Ata renuncia e definição do novo Presidente - 18/05/2021
ATAS CMEBC 2020:
COMISSÃO
CMEBC Ata 28/01/2020 - Prorrogação de Prazo do Edital 01/2019 (Eleição)
ATAS CMEBC 2019:
COMISSÃO
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS
CMEBC Ata 27/09/2019 - Reunião Extraordinária (Resultado FUNDESPORTEBC)
LEI 3344/2011 - Cria o Sistema Municipal de Esportes
LEI 3505/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.344/2011
LEI 3755/2015 - Prática de esportes na faixa de areia
LEI 3563/2013 - Valores e permissão de uso dos Complexos Esportivos
