Conselho Municipal de Esportes

O Conselho Municipal de Esportes, criado pela Lei Municipal n° 3.344, de 15 de setembro de 2011 e regulamentado pelo Decreto Municipal n° 6.301, de 10 de outubro de 2011, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, vinculado à Fundação Municipal de Esportes, tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhora do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.

Diretoria CMEBC 2022:
Presidente: Luiz Antonio Alves - TRIAL
Vice Presidente: Richard Hernan Araya Escobar Ramirez - Secretaria da Educação
1º Secretário: Nathalia Mendes - ACIBALC
2º Secretário: Onivaldo Aparecido do Carmos - Neka - Scretaria de Inclusão Social

INSCRIÇÃO OU RENOVAÇÃO DE REGISTRO
DEVEM SER REALIZADAS NA CASA DOS CONSELHOS:

PRESENCIAL:
Entregue seus documentos na Casa dos Conselhos - Balneário Camboriú
Endereço: Rua 1822, nº 1510 - Centro | CEP: 88330-484
Atendimento ao Público: 8h às 18h (segunda a sexta-feira)
Telefone:(47) 3267-7056

ONLINE:
Envie o seus documentos para os e-mails oficiais da Casa dos Conselhos.
[email protected]
[email protected]

COMO INCREVER A SUA ENTIDADE NO CONSELHO MUNCIPAL DE ESPORTES:
I - Formulário de Inscrição de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
III - Cópia do Estatuto autenticado e suas alterações, se existentes
IV - Ata da eleição autenticada e posse da diretoria em exercício
V - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
VI - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE ENTIDADE ESPORTIVA NO CME:
O representante da entidade deverá protocolar na CASA DOS CONSELHOS o ofício de Requerimento de renovação contendo os seguintes documentos para sua aprovação:
I - Formulário de Renovação de Registro de Entidade Esportiva no CME (Word) (pdf)
II - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que não houve alterações nos documentos da entidade e que permanecem cumprindo os requisitos exigidos para a concessão do CREE, juntamente com Certidão de Breve Relato (Word)
III - Declaração de Renovação de entidade esportiva atestando que houve alterações nos documentos da entidade incluindo atas de eleição de diretoria ou demais documentos pertinentes, juntamente com Certidão de Inteiro Teor (Word)
IV - Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal
V - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas


Registro	Entidade Esportiva	Data da inscrição	Situação
Nº 01	Associação de Apoio as Famílias de Deficientes Físicos - AFADEFI	03/10/2012	ATIVA até 17/03/2023
Nº 02	Associação Dragão Negro - ADNBC	03/10/2012
Nº 03	Federação Brasileira de Taekwondo JTF	03/10/2012
Nº 04	Federação de Hapkido do Estado de Santa Catarina	03/10/2012
Nº 05	Triatletas Associados do Litoral de Santa Catarina - TRIAL	17/10/2012	ATIVA até 09/03/2023
Nº 06	Associação Desportiva Balneário Camboriú - BALCAM	17/10/2012	ATIVA até 30/03/2022
Nº 07	Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais	17/10/2012
Nº 08	Associação de Basquete do Vale do Itajaí - ABAVI	07/11/2012
Nº 09	Associação de Aikido de Balneário Camboriú	02/05/2013
Nº 10	Associação Gaúcha em Santa Catarina	20/05/2013
Nº 11	Clube de Xadrez de Balneário Camboriú	05/06/2013
Nº 12	Associação dos Desportistas de Balneário Camboriú	03/07/2013	ATIVA até 17/03/2023
Nº 13	Associação de Pais e Amigos da Academia Freeestyle	03/07/2013
Nº 14	Associação de Surdos de Balneário Camboriú	03/07/2013
Nº 15	Associação de Bocha e Bolão de Balneário Camboriú	06/11/2013
Nº 16	Confederação Brasileira de Hapkido	09/12/2013
Nº 17	Balneário Camboriú Taekwondo Clube	09/12/2013
Nº 18	Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú	07/02/2014
Nº 19	Associação dos Corredores do Terral de Balneário Camboriú	07/05/2014
Nº 20	Federação Catarinense de Muaythai Tradicional	07/05/2014	ATIVA até 29/09/2022
Nº 22	Instituto Leonardo Macarrão	11/06/2016	ATIVA até 01/04/2022
Nº 23	Associação Artes Marciais Borba	31/03/2017	ATIVA até 09/03/2023
Nº 24	Instituto Catarinense de Esportes para Deficientes (ICED)	31/03/2017	ATIVA até 09/03/2023
Nº 25	Associação de Skate de Balneário Camboriú (ASBC)	16/04/2018	ATIVA até 09/03/2023
Nº 26	Associação Multi Esportes (ACEME)	16/04/2018
Nº 27	Associação Águia	16/04/2018
Nº 28	Associação Beneficente Cristã Real Esperança	16/04/2018	ATIVA até 27/06/2023
Nº 29	Instituto Celd
Nº 30	Associação Balneário Camboriú de Voleibol - ABCV	29/04/2019	ATIVA até 17/03/2023
Nº 31	Real Futsal - Associação de Pais Esportiva Recreativa Cultural Educacional e Social	21/07/2020	ATIVA até 21/07/2021
Nº 32	Instituto Anjos Sem Asas	10/10/2019	ATIVA até 08/04/2023
Nº 33
Nº 34	Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA	10/01/2020	ATIVA até 17/03/2023
Nº 35	Instituto Cultural e Desportivo Teco Padaratz	30/03/2021	ATIVA até 30/03/2022
Nº 36	Associação de Apoio e Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC	06/04/2021	ATIVA até 06/04/2022
Nº 37	Instituto de Atletismo de Balneário Camboriú - IABC	09/03/2022	ATIVA até 09/03/2023
Nº 38	Associação Esportes Praia Litoral Norte Catarinense - AEPLNC	17/03/2022	ATIVA até 17/03/2023

RESOLUÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ:
RESOLUÇÃO N.01 CMEBC 2020

ATAS CMEBC 2022:

COMISSÃO

CMEBC Ata 23/06/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 01/06/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 16/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 004/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 02/05/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC - FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 25/04/2022 – COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FMEBC – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 08/04/2022 – COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE
CMEBC Ata 29/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – BOLSA ATLETA 2022
CMEBC Ata 25/03/2022 - COMISSÃO AVALIAÇÃO EDITAL 003/2022 – FUNDESPORTEBC 2022
CMEBC Ata 10/03/2022 - COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREE

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CMEBC Ata 09/03/2022 - Reunião Ordinária

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 10/02/2022 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 23/05/2022 - Reunião Extraordinária

ATAS CMEBC 2021:

COMISSÃO

CMEBC Ata 21/12/2021 - Errata Edital Eleição Conselho Muncipal de Esportes 02/2021
CMEBC Ata 14/12/2021 - Reunião da Comissão Eleitoral do Conselho Muncipal de Esportes
CMEBC Ata 09/11/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 02/2021 - Anexo Único
CMEBC Ata 25/05/2021 - Publicação de Errata da Lista Final Bolsa Atleta 2021
CMEBC Ata 05/03/2021 - Resultado Análise dos Recursos - Fórum Eletivo 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Alteração Cronograma Edital de Eleição CMEBC 01/2021
CMEBC Ata 26/02/2021 - Homologação das Entidades Não Governamentais aprovadas Edital de Eleição 01/2021
CMEBC Ata 22/01/2021 - Edital Eleição Conselho Municipal de Esportes 01/2021

REUNIÕES ORDINÁRIAS

CMEBC Ata 01/12/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 10/11/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 15/09/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 07/07/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária
CMEBC Ata 02/06/2021 - Reunião Ordinária

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 18/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 10/05/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 18/04/2021 - Reunião Extraordinária
CMEBC Ata 17/03/2021 - Composição da Mesa Diretora
CMEBC Ata 17/02/2021 - Reunião de Homologação CREE 2021

Ata de Eleição do Conselho Municipal de Esportes - 17/03/2021
Nomeação da Gestão do CMEBC 2021
Ata renuncia e definição do novo Presidente - 18/05/2021

ATAS CMEBC 2020:

COMISSÃO

CMEBC Ata 28/01/2020 - Prorrogação de Prazo do Edital 01/2019 (Eleição)

ATAS CMEBC 2019:

COMISSÃO

CMEBC Ata 18/12/2019 - Convocação para Fórum de Eleição dos Membros Não Governamentais Edital 001/2020

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

CMEBC Ata 27/09/2019 - Reunião Extraordinária (Resultado FUNDESPORTEBC)

LEIS MUNICIPAIS:

LEI 3344/2011 - Cria o Sistema Municipal de Esportes
LEI 3505/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.344/2011
LEI 3755/2015 - Prática de esportes na faixa de areia
LEI 3563/2013 - Valores e permissão de uso dos Complexos Esportivos

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